Temer e o governo dos notáveis

Brasília - O presidente interino Michel Temer faz discurso durante cerimônia de posse aos ministros de seu governo, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasill)Retrocesso. Essa é a palavra mais usada pelas pessoas que têm uma visão de esquerda e progressista sobre os primeiros dias do governo Temer. Mal tomou posse, o novo ministério já disse a que veio: a reforma da previdência pretende aumentar o tempo de aposentadoria; o ministro da saúde quer encolher o SUS, o da educação quer permitir cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação e por aí vai. A classe política, contudo, permanece intocável, com seus supersalários e auxílios astronômicos para tudo.

No campo dos direitos trabalhistas, os primeiros burburinhos não são nada animadores e o presidente em exercício demonstra não ter qualquer preocupação com popularidade, desde que consiga ter uma boa relação com o Congresso. Temer representa a volta da direita ao poder, depois que Lula e o PT implodiram as esquerdas em corrupção junto com o PMDB. Mas o PMDB, matreiro, conseguiu uma brecha para voltar ao poder com a queda em desgraça da liderança petista. Resta saber se as esquerdas conseguirão se reerguer do descrédito histórico que hoje amargam junto à sociedade.

Mas aí cabe a questão: direita por direita, Dilma já não estava fazendo um governo de direita? Não foi seu ajuste fiscal o responsável por elevar o desemprego para a casa dos onze milhões e o aumento da inflação para muito acima da meta? Não há dúvida que o PT recuou muito das plataformas sociais que o elegeram. A nota de autocrítica divulgada essa semana à imprensa, embora muito aquém do que deveria ser, reconhece isso. A crise minou o apoio social a Dilma e deu à oposição uma oportunidade ímpar para voltar ao poder.

Em 2013, diante das manifestações de junho, Dilma disse que proporia uma Constituinte e uma reforma política. Voltou atrás logo depois. Mais recentemente, prometeu diminuir o número de ministérios. Não o fez. Todas as decisões que ela poderia ter tomado para tentar contornar a crise nunca foram efetivadas. Em abril, antes da votação do impeachment na Câmara, ela disse que se ficasse aumentaria impostos. Isso significa que, diante de um quadro de onze milhões de desempregados, ela aumentaria ainda mais a carga tributária sobre pessoas de baixa renda. Em grande parte, Dilma foi derrubada porque colocou parte significativa da sociedade contra si mesma. 

Mas Temer está indo além de Dilma em seus cortes sociais: excluiu os ministérios da igualdade racial e direitos humanos, duas pastas importantes num país onde a violação desses direitos ainda é elevada. Apesar de ter o mesmo índice de rejeição de Dilma, Temer decidiu centrar na pauta única de reversão da crise que, ele sabe, é o que a sociedade mais deseja. As questões sociais ficarão num longínquo segundo plano e o fisiologismo insaciável dos partidos do chamado “centrão” e das bancadas conservadoras garantirão os privilégios dos velhos grupos no poder.

A maior parte das pessoas não compreende as diferenças entre direita e esquerda. Elas querem viver bem, pagar menos impostos, ter direitos trabalhistas assegurados e serviços públicos de qualidade. Esquerda e direita são noções que têm mais importância na vida intelectual do que na vida social e mesmo na atividade política. Siglas dificilmente definem um partido como esquerda ou direita em nossos dias, principalmente na complexa vida política do Brasil.

Mas embora as pessoas não compreendam os conceitos, elas são interpeladas por discursos e práticas gestoras que assumem um lado político: hoje, os que falam em ideologia de gênero, querem silenciar professores nas escolas, falam em nome de uma “família tradicional”, os que se colocam contra cotas, contra o Bolsa Família, contra programas sociais de um modo geral e até contra o ensino público e gratuito, falam em geral a partir de uma posição conservadora e de direita.

Algumas dessas pautas que os conservadores rejeitam são liberais, como a questão das cotas, mas a direita no Brasil só quer liberalismo no sentido econômico, de um Estado que não promove programas sociais nem garante direitos universais básicos, mas garante os lucros de bancos e grandes empresas com redução de impostos e outros privilégios. Na vida social é fácil assimilar o discurso de que programas sociais são esmolas para “vagabundos”, enquanto a fatia do um por cento mais rica da população consome sozinha a maior parte da riqueza produzida no país. As distinções entre direita e esquerda se tornaram flexíveis nas últimas décadas, mas ainda permanecem. Por causa da origem histórica desses termos, a esquerda está associada a uma visão de futuro, de mudança, à empatia pelos mais pobres (e isso vem do Cristianismo) e ao desejo de justiça social. A direita está ligada à manutenção da tradição, de privilégios de classe, ao status quo, à perpetuação de privilégios. Apesar dos nuances que os dois lados assumiram no decorrer do século passado, essas são, em essência, suas características gerais.

No Brasil, a direita quer menos Estado na economia e quer mais Estado para criminalizar o aborto, garantir porte de armas, reduzir maioridade penal e até censurar nas instituições de ensino. O Estado brasileiro é grande sem ser eficiente para as pessoas de baixa renda e quando diminui é para retirar direitos sociais. Estado grande e Estado social são coisas distintas. A lei anti-terrorismo de Dilma, por exemplo, de 2014, prevê repressão a manifestações e até prisões políticas. Em São Paulo, temos visto um governo do PSDB usar frequentemente a força para reprimir estudantes secundaristas em sua luta legítima contra fechamento de escolas e salas de aulas. Ações semelhantes já ocorreram em Goiás e no Paraná com professores.

Além disso, o Estado brasileiro cobra tributos em excesso, mas retorna com serviços públicos deficientes, sobretaxa pessoas de baixa renda e se exime de cobrar impostos das grandes fortunas. O resultado é um país com desigualdades sociais ainda de dimensões oceânicas e com um Estado devorador de pequenos rendimentos na medida em que o sistema tributário é absurdamente injusto e concentrador. Apesar de a pobreza ter diminuído nos anos da administração petista, o governo deixou de propor uma reforma tributária mesmo quando tinha maioria no Congresso. Agora, a ausência de reformas importantes começa a subtrair das conquistas sociais.

Sem educação política as pessoas não poderão entender por que são importantes programas de redistribuição de renda, políticas para minorias e direitos humanos. Isso requer também uma visão social laica e consciente das armadilhas do populismo. O problema é que isso precisa ser feito sem ideologia, o que não quer dizer neutralidade, mas desvinculação de cartilhas partidárias e de visões de mundo universalistas, especialmente as ideologias coletivistas do passado que negavam a autonomia do indivíduo. Muitos ainda não conseguem pensar fora desses esquemas. Se não avançarmos nesse debate, a onda irracionalista que agora cresce não será contida.

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12 thoughts on “Temer e o governo dos notáveis

  1. Fernando Iago 18/05/2016 / 20:12

    Ótimo texto. Vc é um dos poucos q fala de política como ela deve ser falada, sem os demônios da ideologia sussurrando no ouvido.

  2. Éderson Cássio 18/05/2016 / 20:49

    “Resta saber se as esquerdas conseguirão se reerguer do descrédito histórico que hoje amargam junto à sociedade.”

    Acredito que cada geração precise experimentar um pouquinho de governo de direita (como eu experimentei nos anos 80 e 90) para entender que um governo voltado para o social é o melhor. Essa moda de enaltecer o tão anteriormente criticado neoliberalismo, em especial entre jovens, não é consequência de terem crescido e virado adultos em um tempo de bonança, digamos, entre 2005 e 2010?

    • Bertone Sousa 18/05/2016 / 21:06

      Éderson, acredito que sim e também pela atração que essa juventude tem por quem associa esquerda apenas a comunismo e terrorismo.

  3. Gustavo Ibraim Ceron 18/05/2016 / 23:05

    Gostei. Gostaria, entretanto, que o Senhor Bertone comentasse algo sobre os investimentos que empregados e empregadores fazem, para garantir o futuro na inatividade, e a carrada de benefícios que a previdência oferece a quem nunca contribuiu. Afinal, as várias dezenas de benefícios a cargo da previdência, deveriam ser cobertas pelos cofres públicos e não pela contribuição do empregador e empregado, com vistas a uma futura aposentadoria deste.

  4. Pedro Sousa 19/05/2016 / 0:21

    Professor Bertone, o diagnóstico foi perfeito, mas quanto tempo durará a “doença” (direita no poder)? Sabemos que são ciclos, mas dessa vez a cada da esquerda foi dura.
    Abraços.

  5. Carlos Seixas 19/05/2016 / 9:31

    Bom dia.

    Desde quando o PMDB possui ideologia de direita? Os avanços sociais realmente podem retroceder?

    Ou estão prestes a passar por uma moralização e redirecionamento a realmente quem precisa?
    O tumor que dilacera nosso país é a corrupção em todas as esferas inclusive por parte da população que como torneiras pingando sugam benefícios que poderiam ser ainda mais representativos para a parcela populacional que realmente precisa.

    O atual governo se cair na armadilha de tomar as medidas necessárias para adequação econômica, sem uma pauta transparente com objetivos traçados a curto médio e longo prazo, naturalmente terá rejeição popular e dará argumentos a mesma oposição que que levou o país a beira do caus.

    O calcanhar de Aquiles do governo, a previdência e a reformulação dos atuais programas sociais sem prejudicar direitos adquiridos e com a preservação dos menos favorecidos seguidos das reformas será o grande desafio, não desse governo, mais do próximo.

    Pouco se pode esperar da gestão Temer em resultados efetivos no curto período que possui.O principal papel será sinalizar para uma política que reduza o risco Brasil para que seja possível o retorno da confiabilidade e dos investimentos de capital estrangeiro.

    Sem uma injeção maciça de dinheiro em todas as camadas sociais para alavancar o consumo a recuperação do mercado interno será dura e dolorosa.

    As próximas gestões devem agir com responsabilidade prevendo uma economia sustentável e estável. Levantar bandeiras sociais que não podem ser mantidas levará a crises cada vez piores quem sabe a cada década, ou menos tempo ainda considerando o atual senário.

    Um abraço a todos.

  6. Olá Bertone. Gostaria de comentar o assunto das reformas de 2013. Na época, acompanhei de perto os acontecimentos, tanto que fui o idealizador da edição dos protestos no meu município. Apesar de podermos tecer muitos comentários sobre a falta de foco das demandas, ausência de coesão e muito mais, também ficou claro que a agenda de reformas apresentadas por Dilma tinha o condão de ser a resposta formal para aquilo que ela interpretava serem as demandas das ruas, onde teria destaque principal a demanda da reforma política. Em que pese eu avaliar negativamente a ausência de empenho de Dilma, tanto nessa como em outras questões, não é possível deixar de apontar que, na qualidade de constitucionalista, Michel Temer foi o primeiro a apontar aspectos formais que seriam impeditivos à hipótese de constituinte exclusiva para reforma política, além de que, no congresso, onde a reforma constitucional precisa passar por duas votações em cada casa, recebendo aprovação de 3/5 em cada uma, também a proposta não foi recebida com maior entusiasmo. Somando-se a isso o histórico nefasto da oligarquia política no que concerne às necessárias reformas do sistema, notadamente quanto ao modelo de financiamento de campanha… creio ser justo concluir que há uma gama de responsáveis pela inércia em atender as reivindicações dos manifestantes, de modo a repartir o ônus tanto entre planalto e congresso, como entre governo e oposição. Esta é a avaliação que eu faço.

  7. SEP Palmeiras 24/05/2016 / 15:07

    Bertone concordo com tudo, mas como um governo progressista poderia fugir do populismo e da ideologia?

    • Bertone Sousa 24/05/2016 / 19:55

      SEP, no Brasil é difícil porque a esquerda ainda se alimenta de anacronismos da Guerra Fria, como o anti-americanismo e o anti-capitalismo. Como o Brasil ainda é um país de desigualdades profundas, onde os ricos não gostam de pagar impostos e veem com maus olhos qualquer coisa que lembre um Estado social, isso apenas reforça essa visão polar da esquerda que agora está presente também na direita.

  8. Miguel Oliver 23/08/2016 / 17:31

    Adorei o texto!
    Mas você podia dar uma “pitada” de economia neles. Apesar de concordar com o teor político e filosófico dos seus textos (diga-se de passagem acompanho você desde 2014), muitas vezes fica difícil conciliar eles com a economia. Sobre os direitos trabalhistas tenho algo a dizer (e por favor, aqui estaria argumentando em um “mundo ideal”): Sera que os brasileiros não percebem que as limitações impostas pelos “direitos trabalhistas” são o principal motivo pelo qual é tão difícil dar empregos bem ou mal remunerado. Até quando a mentalidade dos trabalhadores vai enxergar “Patrões”.

  9. Allan 28/03/2017 / 15:33

    Notáveis bandidos chefiados por um usurpador traíra. O Brasil é uma verdadeira República das bananas.

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