Estado Islâmico, Sharia e a democracia (im)possível no Islã

islãEnquanto escrevo estas linhas, o Estado Islâmico conta dezesseis anos de existência. O que seus líderes querem é construir um califado onde a única lei é a Sharia (ou Shariah), o código religioso que regula toda a vida privada e civil. Essa lei deriva do Alcorão e da Suna ou hadith, coletâneas de hábitos e práticas de Maomé registrados por seus familiares e amigos. Esse tipo de governo vigorou na Arábia Saudita do século 7. Califa quer dizer “sucessor”. É a pessoa que sucede Maomé no governo da comunidade. O califado é um estado regido pela lei islâmica e que deve abarcar todos os muçulmanos.

Sharia significa “caminho reto”, o termo que os muçulmanos usam para lei e é adotada em vários países, como Irã, Sudão, Arábia Saudita e no Afeganistão sob o regime talibã. Como no Islamismo não há separação entre sagrado e secular, a sharia é a legislação que abarca todos os aspectos da vida social, econômica e política dos muçulmanos.

Vejamos o que a lei islâmica diz de algumas coisas:

“Ao ladrão e à ladra, cortai as duas mãos em pagamento pelo que tiverem lucrado: um exemplo imposto por Deus” (Alcorão, 5-38).

“A adúltera e o adúltero, castigai cada um deles com cem açoites; e não tenhais pena deles na religião de Deus se credes em Deus e no último dia. E que um grupo de crentes assista ao castigo”. (24-02)

“Os homens têm autoridade sobre as mulheres pelo que Deus os fez superiores a elas e por que gastam de suas posses para sustentá-las. As boas esposas são obedientes e guardam sua virtude na ausência de seu marido conforme Deus estabeleceu. Aquelas de quem temeis a rebelião, exortai-as, bani-as de vossa cama e batei nelas. Se vos obedecerem, não mais as molesteis”. (4-34)

Ou então:

“As piores criaturas, aos olhos de Deus, são os que descreem e recusam sair da descrença” (8-55)

O Alcorão também parte do princípio de que a Terra é plana e que o sol e a lua giram. É um livro do século 7, com leis pré-modernas e que reproduzem os valores morais e a estrutura social patriarcal de sua época.

Na doutrina islâmica, Deus é o único legislador e um homem ou um povo não podem arrogar-se esse direito. É isso que torna o islã tão refratário à noção ocidental moderna de soberania popular que herdamos do Iluminismo, porque ela pode revogar ou alterar mandamentos divinos. O Islã teve várias escolas jurídicas ao longo de sua história, mas no decorrer do século XX vários grupos radicais muçulmanos que surgiram no Egito, no Irã, na Argélia e outros países tinham como objetivo restaurar a sharia e revogar leis que não se coadunavam com ela.

Qualquer governo baseado numa lei religiosa deve suprimir a temporalidade de seu livro sagrado, dividir o mundo entre fiéis e infiéis e silenciar ou eliminar qualquer divergência. Há uma intolerância subjacente a qualquer código religioso considerado revelado e atemporal. Aqui, ficamos alerta com iniciativas da bancada evangélica de tentar inserir princípios religiosos na constituição. E o que seria se fôssemos governados por um código de lei inteiramente religioso? Mesmo fora da zona de influência do Estado Islâmico, nos poucos lugares onde há alguma liberdade de consciência, ela é muito tênue e frágil, como exemplifica o vídeo de um programa de uma TV egípcia onde a apresentadora insulta gratuitamente um convidado por ser ateu (Clique aqui para ver). Por causa da sharia, as dificuldades dos muçulmanos com a democracia são gritantes.

Mas o Islã não forma um bloco homogêneo. Há segmentos distintos com distintas interpretações da tradição e de seus textos sagrados. Além de sunitas e xiitas, um dos mais importantes é o wahabismo, doutrina oficial da Arábia Saudita, cujo nome remonta a um pregador do século XVIII chamado  Ibn Abad Al Wahab, que fundou uma doutrina baseada numa aplicação rígida das leis e na purificação da religião de variadas contaminações, como práticas religiosas que não estivessem no Alcorão e na suna. Na era contemporânea, por causa da riqueza oriunda do petróleo, a Arábia Saudita já financiou vários empreendimentos fundamentalistas em outros países, além de centros e institutos de difusão da fé islâmica em países ocidentais.

Uma das características de muitos muçulmanos é sua visão de que o Islã está relacionado especialmente à justiça distributiva e veem nisso uma forma de democracia, além de haver pessoas que adotam perspectivas intelectuais ocidentais. Quem fez uma observação sobre isso foi Stephen Prothero, doutor em estudos de religiões por Harvard e professor da Universidade de Boston, no livro As Grandes Religiões do Mundo (Editora Elsevier, 2010, p. 51):

Os progressistas indonésios diferem dos moderados ao falarem mais vigorosamente do pluralismo religioso e dos direitos da mulheres, e ao se inclinarem mais generosamente ao pensamento de intelectuais da Europa, Estados Unidos e América Latina.

Os muçulmanos com quem me encontrei durante uma visita a Jacarta – em um centro cultural e intelectual desta grande ilha do arquipélago – eram moderados e progressistas. Todos estavam adaptando livremente o islã às circunstâncias de vida locais, mesclando as tradições antigas com as deles próprios. Todos fizeram pouco-caso de qualquer ideia sobre um choque de civilizações entre o islã e o cristianismo ocidental. Qualquer choque que exista, eles me disseram, é dos fundamentalistas de todas as crenças com seus correligionários moderados e progressistas. Enquanto estive na Indonésia pesquisando para este livro, não vi uma mulher sequer coberta da cabeça aos pés, como é comum no Irã e no Afeganistão, e nas zonas rurais indonésias nenhuma mulher usava qualquer cobertura na cabeça. Quando perguntei a Zuli Qodir, líder de um grupo moderado Muhammadiyah, de que se tratava o islã, ele respondeu: “Islã é justiça, igualdade e democracia”. Outro líder muçulmano me disse que a “a essência do islã é a preocupação com os pobres”.

A ênfase do islã na noção de comunidade (ummah) para o cumprimento da justiça e igualdade pode inibir o desenvolvimento de princípios voltados para as liberdades individuais e a própria concepção de individualismo, como o Ocidente moderno conheceu desde a Renascença. Por isso, apesar da posição não extremista e aberta à tolerância religiosa de alguns grupos, a doutrina islâmica também tem fortes restrições ao reconhecimento dos direitos de minorias, como os ateus, chegando mesmo a rejeitar seu direito à existência. Nesse ponto reproduzo aqui um trecho do livro O Islã e a política de Peter Antes, filósofo e teólogo da Universidade de Hannover (editora Paulinas, 2003, p. 131):

O último exemplo apresentado alude ao problema das minorias e seus direitos. A posição clássica [do islã] a respeito é clara: existem em princípio quatro categorias de seres humanos: pagão (politeístas), “adeptos do Livro”, muçulmanos e representantes de ideologias novas. Os pagãos e os representantes das religiões (por exemplo, os bahá’is) e ideologias (por exemplo, os ateístas) mais novas não têm, no conceito clássico da charia, qualquer direito à existência, porque eles tinham tradicionalmente apenas as alternativas de conversão ao Islã ou a morte. Ao longo da história e mesmo na atualidade, essa posição sempre foi controversa. O que levou algumas vezes na Índia, durante o período dos mongóis islâmicos (1526-1828), a perseguições radicais da maioria hindu, mas evoluiu para uma atitude parcialmente tolerante, que hoje se apoia acima de tudo no verso do Alcorão “na religião não há coração” (2,256). (Grifos meus)

Poucos grupos são mais perseguidos nos países muçulmanos hoje do que os ateus. Em 2013, um grupo de ex-muçulmanos residentes em Paris se manifestou pelo direito de declarar sua descrença e criticar a religião islâmica (Fonte: G1). Em 2012, uma pesquisa da União Internacional Humanista e Ética relatou que, em todo o mundo há sete países onde ateus e céticos podem ser condenados à morte se suas crenças se tornarem públicas e todos eles são muçulmanos: Afeganistão, Irã, Ilhas Maldivas, Mauritânia, Paquistão, Arábia Saudita e Sudão. Em outros lugares como Indonésia, Kwait, Egito e Jordânia ateus podem ser perseguidos ou até presos por blasfêmia (Fonte: Gospel Prime).

A Turquia é um Estado laico, apesar de todas as dificuldades que teve e ainda tem pra se manter assim. Muitos turcos muçulmanos que moram no exterior apoiam o laicismo e isso prova que a expectativa de formação de outros Estados seculares no mundo muçulmano não é apenas uma utopia ocidentalizante, mas uma perspectiva de futuro que pode sinalizar para dias melhores para eles próprios e as minorias perseguidas em vários de seus países.

Muitos muçulmanos que vêm morar no Ocidente encontram em nossas terras o que não existe em seus países de origem: ambientes de tolerância religiosa, liberdade de consciência e leis civis que inibem justiçamentos e violência contra a mulher. Mas há uma diferença entre viver em uma democracia ocidental e absorver e cultivar seus valores e nesse ponto virtualmente todos os países muçulmanos ainda têm um longo caminho a percorrer, com ou sem Estado Islâmico.

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11 thoughts on “Estado Islâmico, Sharia e a democracia (im)possível no Islã

  1. Rodolfo Andrello 19/11/2015 / 11:38

    Bom dia professor. O Sr poderia, aqui nas respostas ou em outro artigo, identificar o que faz da Turquia um país laico? Lanço esse questionamento, pois a depender da perspectiva do intérprete, já encontrei definições que afastam a Inglaterra da condição de Estado laico, por ela manter relação formal com a igreja anglicana. Por outro lado, vemos países onde a ligação formal com instituições inexiste, mas onde os dogmas continuam se fazendo impor nas legislações e políticas aplicadas. No meio dessa confusão é que questiono, Quais os requisitos onde se pode verificar a laicidade de países como a Turquia? Ou melhor dizendo, quais requisitos são realmente indispensáveis pra que se constate essa qualidade em outros países?

    • Bertone de Oliveira Sousa 19/11/2015 / 13:04

      Rodolfo, se tomarmos o conceito estrito de laicidade, que é a separação entre Estado e religião, a Inglaterra de fato não pode ser considerada um Estado laico pela vinculação que existe entre o chefe de governo e a Igreja Anglicana. O que ocorre ali é que a sociedade é laica, isto é, além de haver liberdade de culto, há um número expressivo de pessoas que não segue nenhuma confissão religiosa. O contrário ocorre na Turquia, isto é, o Estado turco é oficialmente laico, mas a sociedade não, a sociedade é majoritariamente muçulmana, incluindo os chefes de governo e isso frequentemente interfere em suas decisões políticas. Nós poderíamos tomar a França como um modelo clássico de Estado laico, mas o fato é que existem especificidades que variam de acordo com o país. No Brasil, embora em nossa constituição esteja escrito que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”, o Estado é laico porque não está vinculado a nenhuma religião. Já a sociedade brasileira é plurirreligiosa. Nos Estados Unidos, o Estado também é neutro em matéria de religião, mas o presidente faz juramento sobre a Bíblia ao tomar posse e as pessoas também quando depõem em tribunais.

      • Mauro P Hoto 20/11/2015 / 10:57

        Isto é complicado. E depende da ótica que queremos abordar. No Brasil, temos no Congresso a presença de símbolos tipicamente católicos e não das demais religiões. isto pode ser controvérsio, ambíguo, tendencioso ou apenas um detalhe sem muita importância.

  2. Alan 19/11/2015 / 17:05

    Belo texto!

  3. Gabriel Pezzini 19/11/2015 / 22:39

    Acho que é importante separar o conceito de população secular (ou, mais ainda, secularista) do de população arreligiosa.

    Como exemplo, os americanos parecem ser, em sua maioria, estritamente a favor da não-intervenção da religião nos afazeres do Estado, mesmo com a América sendo o mais religioso de todos os interessados países desenvolvidos.

    Não é nenhuma impossibilidade lógica defender o laicidade do Estado e ser, ao mesmo tempo, fortemente religioso.

    É claro, secularismo é um fenômeno social que ultrapassa as fronteiras dessa questão estritamente política. Uma sociedade secular é aquela em que os vínculos da religião não são determinantes para a estrutura da mesma. Fé torna-se assim algo de foro íntimo.

    Vejo um motivo para que pessoas de fé defendam um Estado separado da sua própria religião: isso salvaguarda a autenticidade da experiência espiritual. Quando interesses políticos aparelham o clero de certo culto e o impõem por incentivos negativos ou positivos, a religião enquanto busca de uma ligação com uma realisade transcendente fica prejudicada.

    Enquanto não perceberem isso por aquelas bandas, vão sofrer.

  4. Thiagom 20/11/2015 / 1:09

    Boa noite,

    O que mais sensibilizou não foi nem seu texto. Não que tenha sido mau escrito Bertone, porque tá ótimo, mas não me impactou, pois já tinha lido bastante sobre a problemática que vc debateu. O que mais me chocou foi o vídeo mesmo, quando a gente vê a intolerância em ação é mais forte de quando ouvimos falar. A apresentadora nem se dava ao luxo de fingir neutralidade. Nem Raquel Sheherazade …

  5. Gabriel Tavares 20/11/2015 / 20:31

    Professor Bertone Sousa,o senhor fala no texto,que a derrubada de governos laicos na região do Oriente Médio fortaleceu grupos fundamentalistas islâmicos como o ISIS,o ISIS contabiliza 16 anos de existência,mas nos primeiros anos era um grupo desconhecido da maior parte da população,e sufocado pelos governos laicos da região,como o de Saddam,não sei se estou equivocado,mas entendo que a derrubada do governo de Saddam pela ofensiva militar norte americana liderada pelo governo de George W Bush,fortaleceu muito o ISIS,na ausência de governo,puderam se melhor organizar,até crescer e no começo da década de 2010,começar a dominar as primeiras cidades do Iraque,e posteriormente dominou cidades na Síria tbm,quando o governo de Bashar Al Ashad,também laico começou a ser ameaçado pelas manifestações da ´´Primavera Árabe´´,Saddam também liderou um governo laico,inclusive tinha entre seus ministros,um cristão chamado Tariq Aziz,o senhor acredita que George W Bush não percebeu que poderia fortalecer o terrorismo islâmico ao atacar o Iraque,e derrubar um governo laico?

  6. Gabriel Tavares 20/11/2015 / 20:34

    Porque até onde sabemos,Saddam cometeu genocídios,atacando cidades curdas,mas por motivos étnicos,os curdos não são árabes,até onde eu sei,ele nunca foi ligado a Al Qaeda,Hezbollah,ou nenhum outro grupo fundamentalista islâmico,ele era laico,e nunca foi provado que ele tinha armas de destruição em massa(o motivo oficial que o governo Bush deu para iniciar a guerra no Iraque),então o senhor acredita que Bush foi imprudente com essa guerra,sem querer,acabou fortalecendo o terrorismo islâmico,ao instalar uma ´´anarquia´´ no Iraque?E o motivo da guerra foi puramente econômico não,foi o petróleo,já que Saddam não apoiava nenhum grupo terrorista islâmico,e não tinha nada a ver com Osama Bin Laden.

  7. Gabriel Tavares 20/11/2015 / 22:11

    E o senhor entende que a deposição de Saddam pela ofensiva militar norte americana foi um erro?

  8. Dantas 20/11/2015 / 23:37

    Não sei a posição do prof Bertone Gabriel, mas acredito que os americanos cometeram um erro tático. Quando invadiram fisicamente a região para defender seus interesses econômicos não esperavam, eu acho, os desdobramentos que ocorreram.

    Ao menos, é a impressão que tenho, quando comparo os eventos com a posição da diplomacia russa, extremamente crítica a operação americana, inclusive apontando para o fortalecimento de grupos fundamentalistas, mesmo antes da queda de Sadhan. Se mostrou a posição mais realista, enquanto os americanos apostavam na possibilidade de se exportar a democracia e de quebra criar um Estado subalterno sem maiores incidentes, de forma rápida e barata. Deu no que deu.

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